ANAC As operadoras de linhas aéreas entraram com um pedido junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a fim de obter liberação para cobrança de passagens aéreas de crianças que viajam no colo dos pais.

Segundo a lei atual, passagens aéreas para crianças menores de 2 anos de idade, que não ocupam assentos em voos não deve ter valor superior a 10% do valor pago pelos adultos acompanhantes.

A ANAC explica que está avaliando o pedido das operadas de linhas aéreas, mas que a mudança deverá ser discutida através uma audiência pública.

O órgão avalia que este encontro se dará ainda durante o primeiro semestre de 2015 e tratará não só esta, mas outras alterações nas condições gerais de transporte aéreo.

A ANAC informou através de nota que não existe nenhum tipo de diretriz que aponte intenção de redução de quaisquer direitos de assistência aos usuários de linhas aéreas.

Também através desta nota, a agência explica que todas essas alteações sugeridas pelas operadoras de linhas aéreas são fruto de resoluções de diversas reuniões ao longo de 2014. Para concluir, a nota esclarece que estas sugestões não representam a posição do órgão acerca o assunto.

O que se sabe é que a ANAC apresentará uma proposta inicial para cobrança de passagens aéreas quando liberar a minuta que será colocada em audiência pública. Só depois de discutida entre operadoras de linhas aéreas, sociedade civil e técnicos é que a proposta poderá ser avaliada pela diretoria da agência. Todo este processo não tem um prazo para acontecer.

Por outro lado, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) explicou que a retirada desta porcentagem (10% do valor das passagens aéreas) representa um avanço.

Segundo a entidade, sem o limite imposto pela ANAC as operadoras de linhas aéreas precisarão competir pelas tarifas mais baixas, gerando um reforço do sistema de liberdade tarifária.

A Abear conclui que as operadoras de linhas aéreas poderão decidir se cobrarão ou não pelas passagens aéreas das crianças de colo. Desta forma, o cliente poderá procurar por tarifas mais vantajosas.

A entidade ainda explica que é raro as companhias cobrarem passagens aéreas de crianças menores de 2 anos.

ANAC

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